Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- Quadrix
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2506803
Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.
A interpretação contextual é dada pelo próprio texto da norma, que explica seus ditames.
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Gabarito: CERTO.