Gabarito: Alternativa E.
Com relação às regras da hermenêutica penal, conforme a interpretação do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção…
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Julgue o item a seguir, considerando os direitos das pessoas idosas. A aplicação da Lei n.º 9.099/1995, prevista no Estatuto do Idoso, não se estende…
CESPE / CEBRASPE · MPE-SC · 2021
Nas hipóteses de investigação criminal que envolvam delação premiada, o sigilo do inquérito policial poderá ser mantido até o(a):
FGV · PC-RJ · 2022
Maria registra ocorrência contra o ex-marido por ameaça praticada em contexto de violência doméstica e expressa, na delegacia, o desejo de que ele…
CFP · Banca própria · 2026
Especificamente no que toca à delação premiada, em geral, ela surge a partir da produção de acordo bilateral, materializado em um pacto, que pode ser…
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