O Poder Executivo é exercido pelo Presidente
da República, auxiliado pelos Ministros de
Estado. Quanto ao tema, assinale a
alternativa INCORRETA.

Question

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Quanto ao tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

Admitida a acusação contra o Presidente da
República, por três quartos da Câmara dos
Deputados, será ele submetido a julgamento
perante o Supremo Tribunal Federal, nas
infrações penais comuns, ou perante o
Senado Federal, nos crimes de
responsabilidade.

Answer

Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições, expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.

Answer

Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

Answer

O Presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.

Answer

Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

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