Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- PC-ES
- Ano:
- 2019
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q975971
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
O Presidente da República poderá delegar a atribuição de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em…
FCC · TRF - 4ª REGIÃO · 2010
Em uma situação hipotética, a Câmara dos Deputados, por dois terços de seus integrantes, admitiu a acusação contra o Presidente da República por…
FCC · TRF - 3ª REGIÃO · 2016
O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão ausentar-se do País por período superior a
FCC · TRT - 4ª REGIÃO (RS) · 2006
Prevê o artigo 2 o da Lei Federal n o 1.079, de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre definição, processo e julgamento dos crimes de…
FCC · TJ-AP · 2009
Com base nas disposições constitucionais a respeito da responsabilidade do presidente da República, julgue o item a seguir. Nos casos de crimes de…
CESPE / CEBRASPE · 2023
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.