Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Gravataí - RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3853549
Conforme o art. 16, da Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa que indica um dos aspectos que definem o direito à liberdade da criança e do adolescente.

