No contexto da responsabilidade civil do Estado, diversas teorias são empregadas para definir as condições e…

Question

No contexto da responsabilidade civil do Estado, diversas teorias são empregadas para definir as condições e os critérios para a reparação de danos causados a terceiros. Segundo entendimento do STF e o que preceitua o texto constitucional, analise as alternativas e indique qual teoria é adotada acerca da responsabilidade civil do Estado por atos de seus agentes.

Accepted Answer

Teoria da responsabilidade objetiva, não sendo necessário provar culpa ou dolo por parte dos agentes públicos para que haja a obrigação de indenizar.

Answer

Teoria da culpa administrativa, nos casos de conduta comissiva do Estado.

Answer

Teoria da responsabilidade subjetiva, independente de origem contratual ou extracontratual.

Answer

Teoria do risco administrativo, com a necessidade de comprovação de dolo ou culpa.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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