Em determinado órgão da administração pública municipal foi instaurada sindicância para apurar notícia de…

Question

Em determinado órgão da administração pública municipal foi instaurada sindicância para apurar notícia de falta funcional no serviço público praticada por servidor público estável, ocupante de cargo efetivo. Nesse caso, é correto afirmar, conforme a Lei municipal n° 036/1998 que:

Accepted Answer

da sindicância poderá resultar penalidade de suspensão de até 30 (trinta) dias.

Answer

se da sindicância resultar penalidade de demissão, será convertida em inquérito administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Answer

a instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar, no caso de notícia de prática de falta funcional é facultativa.

Answer

da sindicância não poderá resultar o arquivamento do processo, pois a notícia de falta deve obrigatoriamente ser apurada, ainda que o fato narrado não configure evidente infração disciplinar.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

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