Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-DFT
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2068844
A respeito do encerramento da licitação nos termos estabelecidos
pela Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
I É possível a revogação da licitação por motivos de
conveniência e oportunidade, desde que resultantes de fato
superveniente devidamente comprovado.
II Para a anulação da licitação, quando presente legalidade
insanável, dispensa-se a manifestação prévia dos
interessados.
III A anulação da licitação pode ser promovida de ofício pela
administração pública, não estando condicionada à
provocação de terceiros.
Assinale a opção correta.
pela Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
I É possível a revogação da licitação por motivos de
conveniência e oportunidade, desde que resultantes de fato
superveniente devidamente comprovado.
II Para a anulação da licitação, quando presente legalidade
insanável, dispensa-se a manifestação prévia dos
interessados.
III A anulação da licitação pode ser promovida de ofício pela
administração pública, não estando condicionada à
provocação de terceiros.
Assinale a opção correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.