O Município de Niterói pretende realizar contratação que tem por objeto a aquisição de medicamentos…

Question

O Município de Niterói pretende realizar contratação que tem por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o Município

Accepted Answer

poderá promover a contratação, mediante dispensa de licitação.

Answer

poderá promover a contratação, mediante inexigibilidade de licitação.

Answer

deverá necessariamente promover licitação compatível com a natureza da contratação.

Answer

não poderá realizar a compra, diante de expressa vedação legal, por se tratar de tratamento a doenças raras.

Answer

deverá necessariamente promover licitação, a ser definida em razão do valor estimado da contratação.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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