Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O soldado que durante exercício de campo lesiona um civil que passava próximo ao local de treinamento comete crime militar, conforme art. 9º, II,…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item a seguir: No CPM, a lei penal militar mais benéfica retroage de ofício, não dependendo de provocação do interessado para sua aplicação…

CFP · PMAL · 2026

O policial militar que pratica crime ambiental (Lei 9.605/98) durante operação de policiamento ambiental pode ser julgado pela Justiça Militar após a…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item a seguir, à luz do Código Penal Militar. A consumação do crime de abandono de posto depende da ocorrência de resultado naturalístico.

CESPE / CEBRASPE · STM · 2025

O crime de criação ou simulação de incapacidade física, previsto no CPM, é crime propriamente militar por não encontrar tipificação correspondente na…