Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O policial militar que pratica crime ambiental (Lei 9.605/98) durante operação de policiamento ambiental pode ser julgado pela Justiça Militar após a…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item a seguir, à luz do Código Penal Militar. A consumação do crime de abandono de posto depende da ocorrência de resultado naturalístico.

CESPE / CEBRASPE · STM · 2025

O crime de criação ou simulação de incapacidade física, previsto no CPM, é crime propriamente militar por não encontrar tipificação correspondente na…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da aplicação da lei penal militar, julgue o item: A retroatividade da lei mais benigna no CPM independe de requerimento do interessado,…

CFP · PMAL · 2026

O militar que comete crime propriamente militar pode ser preso em flagrante por qualquer pessoa do povo, nos termos do CPPM.