Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Acerca da aplicação da lei penal militar, julgue o item: A retroatividade da lei mais benigna no CPM independe de requerimento do interessado,…

CFP · PMAL · 2026

O militar que comete crime propriamente militar pode ser preso em flagrante por qualquer pessoa do povo, nos termos do CPPM.

CFP · PMAL · 2026

No que se refere à extraterritorialidade no CPM, julgue o item: A aplicação extraterritorial da lei penal militar brasileira está condicionada ao…

CFP · PMAL · 2026

O PM que pratica feminicídio (homicídio qualificado por razão de gênero) contra civil será julgado pelo Tribunal do Júri, pois é crime doloso contra…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere ao tempo de guerra, julgue o item: Em tempo de guerra, o rol de crimes militares se amplia e as penas são mais severas, podendo…