Em relação ao processo administrativo, julgue o item subsecutivo.
Para a contagem dos prazos do processo administrativo,
quando expressos em dias, consideram-se apenas os dias
úteis.
Gabarito: ERRADO.
Um servidor do CREAS foi acusado de agressão verbal a usuário. A chefia abriu processo administrativo disciplinar (PAD). Analise as assertivas: I.O…
UNO Chapecó · 2025
Sobre os efeitos do recurso administrativo, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 9.784/1999.
IBFC · UFPB · 2025
A competência é irrenunciável e exerce‑se pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria. Dessa forma, com base na Lei nº 9.784/1999,…
Quadrix · 2025
Considerando a anulação, revogação e convalidação de atos administrativos, afirma a Lei 9.784/99 que decai em cinco anos o direito da Administração…
GUALIMP · 2024
A Lei nº 9.784/1999, estabelece normas básicas para o processo administrativo federal. Surgida no contexto de modernização da Administração Pública,…
Quadrix · 2025
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