Maria é conhecida na localidade em que mora pelo prenome Isabel. Após completar a maioridade civil, Maria…

Question

Maria é conhecida na localidade em que mora pelo prenome Isabel. Após completar a maioridade civil, Maria busca alterar o seu prenome.

No que se refere à pretensão de Maria, assinale a opção correta de acordo com a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/73).

Accepted Answer

Poderá alterar seu prenome para Isabel, mediante requerimento pessoal e imotivado, independentemente de decisão judicial.

Answer

Não poderá alterar seu prenome para Isabel, pois o ordenamento jurídico não admite retificação.

Answer

Poderá alterar seu prenome para Isabel, mediante requerimento direcionado ao Oficial do Registro Civil, de forma fundamentada e condicionada à decisão judicial.

Answer

Não poderá alterar seu prenome registral, mas poderá incluir o nome Isabel, por ser este apelido público e notório.

Answer

Poderá alterar seu prenome somente se demonstrar que há um caráter vexatório e constrangedor no seu reconhecimento perante a comunidade em que vive.

Questão de Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais, Nascimento

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