Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de incitação à desobediência praticado por militar da ativa que publica texto em rede social convocando colegas a não cumprirem ordens é…

CFP · 2026

O crime de peculato de uso, consistente na utilização de bem público para fins particulares sem intenção de apropriação definitiva, é expressamente…

CFP · 2026

O crime de injúria no CPM pode ser praticado entre militares de mesma graduação, não se exigindo relação hierárquica entre ofensor e ofendido.

CFP · PMAL · 2026

A deserção do oficial acarreta a perda automática do posto, independentemente de decisão do tribunal competente.

CFP · PMAL · 2026

Os crimes militares por extensão mantêm os benefícios despenalizadores previstos na Lei 9.099/95, como a transação penal.