Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O PM que pratica feminicídio (homicídio qualificado por razão de gênero) contra civil será julgado pelo Tribunal do Júri, pois é crime doloso contra…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere ao tempo de guerra, julgue o item: Em tempo de guerra, o rol de crimes militares se amplia e as penas são mais severas, podendo…

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Acerca do conceito de superior no CPM, julgue o item: O art. 24 do CPM, reformulado pela Lei 14.688/2023, define o conceito de superior…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da extraterritorialidade, julgue: No CPM, a extraterritorialidade não se aplica a crimes praticados em águas internacionais por militares…

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A Lei 13.491/2017, ao alterar o art. 9º, inciso II, do CPM, ampliou o conceito de crime militar para incluir crimes previstos na legislação penal…