Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Banca:: VUNESP
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1955039

A Extraterritorialidade do art. 7º do CP é fenômeno que

Aconsidera o crime praticado tanto no local da ação quanto no local do resultado.Bestabelece que a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.Cautoriza a aplicação da lei penal estrangeira a determinados fatos praticados no território nacional.Dconsidera como território nacional o mar territorial e seu respectivo espaço aéreo.Eprescreve a aplicação da lei penal brasileira a determinados fatos cometidos fora do território nacional.

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Gabarito: Alternativa E.

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