Questão de Direito PenalAção Penal
- Banca:
- FUNDATEC
- Ano:
- 2011
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2957133
Considerando as regras do Código Penal, referentes aos crimes contra a Administração da Justiça, analise as seguintes afirmações:
I. Constitui crime de fraude processual inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa, ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito. II. O crime de exercício arbitrário das próprias razões, mesmo sem o emprego de violência, é de ação penal pública. III. A tergiversação representa conduta atípica, mas enseja punição administrativa do advogado, mediante apuração no órgão de classe.
Quais estão corretas?
I. Constitui crime de fraude processual inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa, ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito. II. O crime de exercício arbitrário das próprias razões, mesmo sem o emprego de violência, é de ação penal pública. III. A tergiversação representa conduta atípica, mas enseja punição administrativa do advogado, mediante apuração no órgão de classe.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa A.