Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Disciplina na execução penal

Banca:: FCC
Órgão:: DPE-PB
Ano:: 2022
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1908932

Sobre a disciplina na execução penal:

AA sanção de isolamento é ato exclusivo do juiz em decisão fundamentada, após oitiva das partes.BNa execução das penas restritivas de direitos é ausente o poder disciplinar, já que fundada no senso de responsabilidade do condenado.CO descumprimento das condições impostas no regime aberto constitui falta grave, desde que injustificadas.DÉ vedado o emprego de cela escura e de cela coletiva como sanção disciplinar.EA concessão de elogio compensa a aplicação de eventual sanção futura pela prática de falta disciplinar.

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