Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

Banca:: Avança SP
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2082785

Prevê o Código Penal:

AQuanto ao termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa; BQue a punibilidade não se extingue pela retratação do agente em nenhum caso; CO curso da prescrição não é prejudicado enquanto não se resolver, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime; DO juízo sobre a denúncia ou queixa interrompe a prescrição se for por sua rejeição; ETodas as assertivas anteriores estão corretas.

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Gabarito: Alternativa A.

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Com relação às causas de extinção da punibilidade previstas no artigo 107 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

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A respeito da prescrição em matéria penal, assinale a opção correta.

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