Na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem é

Question

Accepted Answer

assegurado os direitos morais e patrimoniais de invenção, obras literárias, científicas ou artísticas.

Answer

assegurado o direito de toda pessoa à educação, sendo garantido a instrução gratuita do ensino primário e secundário.

Answer

estabelecido o dever de educação e assistência dos pais para os com os filhos menores e, ainda que maiores, se presentes qualquer causa que impossibilite a própria subsistência.

Answer

estabelecido o direito ao sufrágio e de participação no governo, bem como, a faculdade de votar.

Answer

vedada a prisão por dívida, com exceção da decorrente de inadimplência de prestação alimentícia e do depositário infiel.

Questão de Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção (OEA)

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