Assinale a opção correta em relação à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Question

Accepted Answer

Nos termos da Convenção Americana de Direitos Humanos, apenas os Estados-partes e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos podem submeter casos à decisão dessa corte.

Answer

Essa corte poderá determinar medidas cautelares apenas nos casos de seu conhecimento, excluídos os que ainda não tenham sido por ela processados.

Answer

O Estado-parte inconformado com sentença dessa corte poderá apelar à Assembleia Geral da OEA.

Answer

Essa corte não pode emitir opinião sobre a compatibilidade, em abstrato, entre a convenção e norma de direito interno.

Answer

Depois de prolatada uma decisão dessa corte, compete à Comissão Interamericana de Direitos Humanos o acompanhamento de seu cumprimento.

Questão de Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção (OEA)

Mais questões de Direitos Humanos

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento