Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

Banca:: FUNDATEC
Órgão:: Prefeitura de Estância Velha - RS
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3682844

No âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade envolve aspectos fundamentais para a formação da cidadania e autonomia. É um direito assegurado pelo ECA:

Buscar refúgio, auxílio e orientação em situações de risco ou vulnerabilidade.

Participar da vida comunitária em espaços previamente autorizados pelo Poder Público.

Exercer opinião e expressão em ambientes educativos formalmente reconhecidos.

Manifestar crença e culto religioso sob a supervisão dos responsáveis legais.

Brincar e divertir-se quando a atividade tiver autorização prévia da instituição de ensino.

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