Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- FRONTE
- Órgão:
- Prefeitura de Deodápolis - MS
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3498903
Com base nos pressupostos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito ao respeito garante a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Qual das alternativas abaixo NÃO está diretamente relacionada a esse direito?