Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Ação Civil Pública para Atendimento Especializado à Pessoa Idosa
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- Analista do CNMP – Área: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CNMP-23-814-CNMP-001-01-Q119
Julgue os itens a seguir, acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos.
Eventual omissão no atendimento especializado à pessoa idosa com limitação incapacitante pode ser objeto de ação civil pública com a finalidade de proteger os interesses difusos e coletivos dos idosos.
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Gabarito: CERTO.