Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

No que se refere à imputabilidade penal militar, julgue o item: A verificação da inimputabilidade por doença mental no CPM depende de perícia médica…

CFP · PMAL · 2026

O militar que pratica crime sob influência de hipnose provocada por terceiro pode ser considerado inimputável por perturbação da saúde mental ao…

CFP · PMAL · 2026

O CPM adota exclusivamente o sistema biopsicológico, não havendo hipótese de aplicação do critério puramente biológico.

CFP · PMAL · 2026

A Lei 14.688/2023 aproximou o CPM do CP comum no tocante à semi-imputabilidade, ao estabelecer o mesmo quantum de redução de 1/3 a 2/3.

CFP · PMAL · 2026

A Lei 14.688/2023 revogou os arts. 51 e 52 do CPM, eliminando as exceções que permitiam a responsabilização penal de menores entre 16 e 18 anos em…