Gabarito: CERTO.
No que se refere à imputabilidade penal militar, julgue o item: O perito que examina a sanidade mental do acusado no CPM deve responder se o agente…
CFP · PMAL · 2026
Acerca da imputabilidade penal militar, julgue o item: A imputabilidade é presumida no direito penal militar: todo agente maior de 18 anos é…
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No que se refere à imputabilidade penal militar, julgue o item: A comprovação da inimputabilidade no CPM pode ser feita por qualquer meio de prova,…
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No que se refere à imputabilidade penal militar, julgue o item: A epilepsia, quando comprovada por perícia médica, pode ser considerada doença mental…
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No que se refere à imputabilidade penal militar, julgue o item: O incidente de insanidade mental no processo penal militar pode ser instaurado a…
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