Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

A Lei 14.688/2023 aproximou o CPM do CP comum no tocante à semi-imputabilidade, ao estabelecer o mesmo quantum de redução de 1/3 a 2/3.

CFP · PMAL · 2026

A Lei 14.688/2023 revogou os arts. 51 e 52 do CPM, eliminando as exceções que permitiam a responsabilização penal de menores entre 16 e 18 anos em…

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Acerca da imputabilidade penal militar, julgue o item: O juiz pode reconhecer a inimputabilidade do agente de ofício, independentemente de alegação…

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No que se refere à imputabilidade penal militar, julgue o item: O perito que examina a sanidade mental do acusado no CPM deve responder se o agente…

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Acerca da imputabilidade penal militar, julgue o item: A imputabilidade é presumida no direito penal militar: todo agente maior de 18 anos é…