As normas constitucionais sobre a ordem econômica determinam que

Question

Accepted Answer

os potenciais de energia hidráulica constituem, para efeito de aproveitamento, propriedade distinta da do solo.

Answer

somente mediante concessão ou autorização é possível o aproveitamento de potencial de energia renovável.

Answer

é vedado à União ceder ou conceder qualquer tipo de participação, em espécie, na exploração de gás natural.

Answer

a pesquisa e a lavra de recursos minerais somente podem ser desenvolvidas por brasileiros ou por empresas controladas por brasileiros

Answer

as autorizações ou concessões de lavra são conferidas intuito personae , não se admitindo sua cessão ou transferência

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira