Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Julgue o item seguinte, com base na CF e no entendimento do STF. Caso o DF institua, mediante lei, determinada gratificação para os servidores das…

CESPE / CEBRASPE · 2013

Acerca dos princípios ambientais, das competências em matéria ambiental e do direito ambiental constitucional, julgue o item a seguir. A Constituição…

CESPE / CEBRASPE · 2022

Acerca da competência da União, dos estados e dos municípios, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2024

Considere o disposto no artigo 29 da Constituição Federal, no sentido de que “O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o…

VUNESP · 2024

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil restringe-se aos estados, aos municípios e ao DF, todos autônomos, nos termos…