Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1964916
Acerca dos princípios ambientais, das competências em matéria ambiental e do direito ambiental constitucional, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 determina que a competência para legislar em matéria de águas é privativa da União.
A Constituição Federal de 1988 determina que a competência para legislar em matéria de águas é privativa da União.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.