Determinado município localizado no Brasil deseja elaborar norma relacionada ao direito financeiro. No…

Question

Determinado município localizado no Brasil deseja elaborar norma relacionada ao direito financeiro. No entanto, há uma discussão para saber se os municípios podem legislar sobre o assunto. Sobre isso, é correto afirmar que

Accepted Answer

a competência para legislar sobre direito financeiro é concorrente entre os entes, cabendo aos municípios legislar sobre temáticas próprias e específicas

Answer

a competência para legislar sobre direito financeiro é privativa da União.

Answer

a competência para legislar sobre direito financeiro é exclusiva da União.

Answer

a competência para legislar sobre direito financeiro é comum aos entes federados.

Answer

a competência para legislar sobre direito financeiro é concorrente apenas entre União, estados e o Distrito Federal.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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