Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2008
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q18592

Texto associado Julgue os itens subseqüentes acerca do processo legislativo.

É cabível ação direta de inconstitucionalidade contra norma constitucional oriunda de emenda constitucional que contraria a cláusula pétrea da constituição originária.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Assinale a opção correta acerca do processo legislativo.

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