Gabarito: Alternativa E.
A Lei federal nº XXXX/2024 foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade. O…
VUNESP · TJ-RJ · 2026
No tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue o item que se seguem. Se a inconstitucionalidade de uma norma atinge outra,…
CESPE / CEBRASPE · 2018
Ao dispor sobre o processamento da ação direta de inconstitucionalidade, a Lei nº 9.868/1999, expressamente autoriza a admissão pelo relator do…
FCC · Prefeitura de Recife - PE · 2014
No que se refere ao controle de constitucionalidade, é certo que
FCC · Casa Civil-SP · 2010
É incabível reclamação constitucional que, sob a alegação de desrespeito a súmula vinculante, vise impugnar ato judicial transitado em julgado.
CESPE / CEBRASPE · 2021
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