Com relação às infrações penais previstas na Lei n.º 8.078/1990, que instituiu o CDC, assinale a opção…

Question

Com relação às infrações penais previstas na Lei n.º 8.078/1990, que instituiu o CDC, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Todas as infrações tipificadas no CDC possuem pena máxima prevista de até dois anos.

Answer

No processo penal referente às infrações previstas no CDC, é vedada a atuação de assistentes do MP.

Answer

Para que o infrator possa ser processado e julgado, é necessário que ele tenha agido com dolo.

Answer

A pena será agravada se a infração for cometida no período noturno.

Answer

A pena será agravada se a infração for cometida em domingo ou feriado.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial