Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
A prescricao virtual ou antecipada e admitida expressamente pelo CPM.
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O cancelamento de antecedentes previsto no art. 135 do CPM e automatico apos o decurso do prazo legal.
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No CPM, a prescricao da pretensao punitiva pode ser reconhecida de oficio pelo juiz, em qualquer fase do processo.
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O art. 134 do CPM exige, para a reabilitacao, que o condenado tenha ressarcido o dano causado pelo crime.
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O prazo prescricional para crimes com pena de 1 a 2 anos e de 4 anos, conforme o art. 125 do CPM.
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