Gabarito: ERRADO.
No CPM, a prescricao da pretensao punitiva pode ser reconhecida de oficio pelo juiz, em qualquer fase do processo.
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O art. 134 do CPM exige, para a reabilitacao, que o condenado tenha ressarcido o dano causado pelo crime.
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O prazo prescricional para crimes com pena de 1 a 2 anos e de 4 anos, conforme o art. 125 do CPM.
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A prescricao intercorrente no CPM e aquela que ocorre entre a publicacao da sentenca condenatoria recorrivel e o transito em julgado.
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No CPM, a prescricao e interrompida pela instauracao do inquerito policial militar.
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