Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

O prazo prescricional para crimes com pena de 1 a 2 anos e de 4 anos, conforme o art. 125 do CPM.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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A prescricao intercorrente no CPM e aquela que ocorre entre a publicacao da sentenca condenatoria recorrivel e o transito em julgado.

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No CPM, a prescricao e interrompida pela instauracao do inquerito policial militar.

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A extincao da punibilidade pelo perdao judicial no CPM e concedida pelo juiz de oficio, independentemente de pedido das partes.

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No CPM, o prazo prescricional para crime com pena máxima superior a 12 anos de reclusão é de 20 anos.

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No CPM, a reducao do prazo prescricional pela metade para o menor de 21 anos aplica-se somente a prescricao da pretensao punitiva.

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