Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A principal diferença entre crimes propriamente e impropriamente militares reside no fato de que os primeiros só existem no CPM, enquanto os segundos…

CFP · PMAL · 2026

Os crimes militares próprios correspondem aos crimes praticados por militares e previstos no Código Penal Militar.

CESPE / CEBRASPE · STM · 2011

O aumento de pena previsto no art. 20 do CPM para crimes praticados em tempo de guerra é de um terço, e não de metade.

CFP · PMAL · 2026

O crime de invasão de dispositivo informático praticado por militar em serviço pode configurar crime militar por extensão desde a Lei 13.491/2017.

CFP · PMAL · 2026

O crime de corrupção passiva praticado por militar da ativa no exercício de função militar configura crime militar mesmo que a vítima seja civil.