No que concerne ao controle externo da atividade policial, previsto constitucionalmente, assinale a opção…

Question

No que concerne ao controle externo da atividade policial, previsto constitucionalmente, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Todos os membros do Ministério Público com atuação criminal podem exercer a fiscalização da atividade policial por meio do exame dos procedimentos que lhe forem atribuídos.

Answer

Trata-se de atribuição compartilhada entre o Ministério Público e o Poder Judiciário.

Answer

O referido controle pressupõe a existência de relação de subordinação da atividade policial ao órgão acusador.

Answer

Se, em diligência fiscalizatória do Ministério Público, o promotor julgar inadequada a distribuição das atribuições dentro de um órgão policial, ele pode determinar o rearranjo da força de trabalho.

Answer

O controle externo da atividade pelo Ministério Público alcança as polícias judiciárias, não estando a ele submetido as forças policiais de natureza militar.

Questão de Direito ConstitucionalControle externo da atividade policial pelo Ministério Público

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