Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

Qual é a principal função do Conselho Tutelar de acordo com o Art. 131. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

Avança SP · Prefeitura de Araçariguama - SP · 2024

De acordo com o art. 131, é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da…

Máxima · Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG · 2023

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar deve ser comunicado pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino…

FUNDATEC · Prefeitura de São João do Polêsine - RS · 2023

Em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDEP (Gestão de Concursos) · TJ-MG · 2014

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança…