O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n o 8.069/90, ao tratar do direito à educação,…

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n o 8.069/90, ao tratar do direito à educação, estabelece direitos e deveres aos diversos entes que se relacionam com a criança e com o adolescente. Assim, de acordo com o ECA, é correto afirmar que

Accepted Answer

os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

Answer

os municípios deverão garantir a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer.

Answer

os professores deverão comunicar ao Conselho Tutelar os elevados níveis de repetência existentes na escola.

Answer

as crianças e adolescentes têm o direito de faltar às aulas, segundo as conveniências de suas famílias.

Answer

as escolas poderão negar matrícula ao aluno que tenha o perfil não adequado, em conformidade com seu projeto político-pedagógico.

Questão de Direito ConstitucionalDireito Constitucional (aspectos gerais)

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