O artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente é de particular relevância para os educadores porque…

Question

O artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente é de particular relevância para os educadores porque aborda a questão da forma como os diversos responsáveis pelos cuidados e pela educação da criança devem agir em relação a ela. Assim, nesse artigo, determina-se que

Accepted Answer

qualquer pessoa, a qualquer pretexto, não tem o direito de utilizar de castigo físico contra a criança.

Answer

o uso de castigo físico é admissível unicamente para a correção de comportamentos extremamente indisciplinados.

Answer

as proibições elencadas nesse artigo não se aplicam aos pais ou responsáveis legais pela criança.

Answer

o tratamento degradante da criança poderá ser relevado se o praticante apresentar a devida justificativa à autoridade competente.

Answer

crianças devem ser educadas sem excessos de direitos para que sejam disciplinadas.

Questão de Direito ConstitucionalDireito Constitucional (aspectos gerais)

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