Gabarito: Alternativa E.
O Código Civil Brasileiro (2002) adota a classificação tripartite dos bens públicos. Nos termos do artigo 99, “são bens públicos: I – os de uso comum…
COTEC · 2023
De acordo com o Código Administrativo de Taquaruçu do Sul, todos podem utilizar livremente os logradouros públicos, desde que respeitem a sua: I.…
FUNDATEC · 2024
Caio, controlador interno da Câmara Municipal, em procedimento de auditoria interna, descobre que uma grande área adquirida pelo Município por…
VUNESP · 2025
Durante um estudo de caso, Ana, servidora pública municipal, analisa três diferentes situações envolvendo o uso de bens públicos: I. A prefeitura…
Instituto Consulplan · 2025
Analise as seguintes definições sobre bens públicos: I. edifícios ou terrenos destinados a serviços ou estabelecimento da administração federal,…
VUNESP · 2012
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