Questão de Direito AdministrativoBens Públicos
- Banca:
- Instituto Consulplan
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3605452
Durante um estudo de caso, Ana, servidora pública municipal, analisa três diferentes situações envolvendo o uso de bens públicos:
I. A prefeitura consentiu diretamente que uma empresa utilizasse temporariamente determinado espaço público para a realização de um evento cultural de seu interesse;
II. Foi consentido a uma empresa, mediante licitação, o direito de explorar comercialmente certo espaço público em uma rodoviária municipal; e
III. Um ambulante recebeu consentimento para montar uma barraca de alimentos em uma praça, sem exclusividade, que atendesse tanto seus interesses particulares quanto o interesse público, com a possibilidade de revogação a qualquer momento.
Com base nessas situações e, ainda, considerando o regime jurídico dos bens públicos, assinale a afirmativa correta.
I. A prefeitura consentiu diretamente que uma empresa utilizasse temporariamente determinado espaço público para a realização de um evento cultural de seu interesse;
II. Foi consentido a uma empresa, mediante licitação, o direito de explorar comercialmente certo espaço público em uma rodoviária municipal; e
III. Um ambulante recebeu consentimento para montar uma barraca de alimentos em uma praça, sem exclusividade, que atendesse tanto seus interesses particulares quanto o interesse público, com a possibilidade de revogação a qualquer momento.
Com base nessas situações e, ainda, considerando o regime jurídico dos bens públicos, assinale a afirmativa correta.