Questão de Direito AdministrativoBens Públicos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PGM de Fortaleza - CE
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1195877
A respeito de bens públicos e responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Determinado município brasileiro construiu um hospital público em parte de um terreno onde se localiza um condomínio particular. Assertiva: Nessa situação, segundo a doutrina dominante, obedecidos os requisitos legais, o município poderá adquirir o bem por usucapião.
Situação hipotética: Determinado município brasileiro construiu um hospital público em parte de um terreno onde se localiza um condomínio particular. Assertiva: Nessa situação, segundo a doutrina dominante, obedecidos os requisitos legais, o município poderá adquirir o bem por usucapião.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.