Um arquiteto de uma prefeitura é responsável pela gestão de um convênio com o governo estadual para a…

Question

Um arquiteto de uma prefeitura é responsável pela gestão de um convênio com o governo estadual para a construção de uma creche. Durante a execução, ocorre um atraso significativo no cronograma devido a chuvas excepcionais e imprevistas. Para formalizar a necessidade de prorrogação do prazo de vigência do convênio, qual é o procedimento administrativo correto a ser adotado?

Accepted Answer

Elaborar um ofício de solicitação de prorrogação de prazo "de ofício", encaminhando-o ao órgão concedente, devidamente justificado com laudos meteorológicos e pareceres técnicos que comprovem o evento imprevisto e de força maior.

Answer

Continuar a execução da obra normalmente após o prazo original, registrando os serviços em um cronograma à parte para serem incluídos na prestação de contas final.

Answer

Interromper a obra e aguardar o término do prazo original do convênio para então solicitar um novo convênio para a conclusão dos serviços remanescentes.

Answer

Emitir um termo aditivo de prazo unilateralmente, com base na autoridade do fiscal do contrato, anexando o novo cronograma ao processo.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

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