Referente ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

O indulto extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou extrapenais.

Answer

São exemplos de crimes que não admitem a tentativa: os preterdolosos, os unissubsistentes, os omissivos próprios e os de perigo concreto.

Answer

Os crimes próprios são incompatíveis com a coautoria, haja vista que são delitos em que o tipo penal exige uma situação de fato ou de direito diferenciada por parte do sujeito ativo.

Answer

Nos crimes cometidos sem violência ou
grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou
restituída a coisa, até o recebimento da
denúncia ou da queixa, por ato voluntário do
agente, a pena será reduzida de um terço
até a metade.

Answer

Em relação ao concurso formal próprio, o
Código Penal adotou o sistema da
exasperação, aplicando-se a pena de
qualquer dos crimes, se idênticos, ou então
a mais grave, aumentada, em qualquer caso,
de um sexto até dois terços.

Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico

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