No tocante à organização dos poderes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

Answer

A criação de tribunais de contas dos municípios depende de lei de iniciativa do Governador do Estado.

Answer

Compete aos Estados criar, organizar e suprimir distritos municipais.

Answer

Frente ao rol de competências estaduais e municipais, entende-se que a competência da União é de natureza residual.

Answer

Compete privativamente aos Estados legislar sobre trânsito e transporte.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento