Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

No CPM, a prescricao e interrompida pela instauracao do inquerito policial militar.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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A extincao da punibilidade pelo perdao judicial no CPM e concedida pelo juiz de oficio, independentemente de pedido das partes.

CFP · PMAL · 2026

No CPM, o prazo prescricional para crime com pena máxima superior a 12 anos de reclusão é de 20 anos.

CFP · 2026

No CPM, a reducao do prazo prescricional pela metade para o menor de 21 anos aplica-se somente a prescricao da pretensao punitiva.

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A questao prejudicial que suspende a prescricao no CPM pode ser de natureza civil ou penal.

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A decadencia nao e causa de extincao da punibilidade prevista expressamente no art. 123 do CPM.

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